Alerj aprova PL que anistia torcidas organizadas; saiba os próximos passos

Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.118/22, que anistia as torcidas organizadas esportivas banidas dos estádios por má conduta. O texto, agora, segue para o governador do Rio, Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar o PL.

Cabe destacar que esta anistia também está condicionada a realização um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MPE-RJ) e as forças de segurança.

Nesse sentido, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que mediou a aprovação do projeto, revelou que o novo TAC começará a ser elaborado numa reunião que está marcada para a próxima quarta-feira. O encontro será na sede do MPE e contará com a participação de deputados e de integrantes da Associação Nacional de Torcidas Organizadas (Anatog) e da Defensoria Pública.

“A Alerj tem poder de anistiar as punições administrativas, mas não as penais. A aprovação de uma anistia geral poderia levar a um questionamento da constitucionalidade da medida, com possível derrubada pela Justiça”, diz um trecho da nota da Assembleia.

CONHEÇA O PROJETO

O PL, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD), Zeidan (PT) e Martha Rocha (PDT), altera a Lei 6.615/13, que justamente regulamenta as punções às organizadas.

Dessa forma, o novo projeto visa, dentre outros objetivos, coibir a violência – o que também inclui as direcionadas às mulheres e pessoas LGBTQIA+ – e manifestações de discriminações raciais.

“Segundo a proposta, as torcidas que comprovadamente participarem de atos violentos nos eventos esportivos ou fora deles poderão ser proibidas de entrar nos eventos seguintes com os seus apetrechos. A punição será aplicada somente após processo administrativo em que seja assegurado o direito de defesa. A proibição será por número de partidas ou por prazo determinado, devendo ser levado em conta a natureza do ato praticado”, diz um trecho da nota divulgada pela Alerj.

A Alerj ressaltou que é preciso um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MPE-RJ) e as forças de segurança; o governador do Rio, Cláudio Castro, deve sancionar ou vetar o projeto