MP-RJ arquiva ação que obrigava voto online em eleição do Fluminense

Rio – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu arquivar, nesta quinta-feira, a ação que obrigava a próxima eleição presidencial do Fluminense a ter voto presencial. O pleito está previsto para novembro e o processo correu na 29ª Vara Cível da Comarca da Capital.

No documento, a alegação para a decisão é que os dados analisados “foram objeto de análise ministerial, culminando na promoção de indeferimento”. A ação teve início após um sócio-torcedor do clube acionar o Fluminense e o presidente Mário Bittencourt, alegando ter aderido seu plano por conta do voto online ter sido uma promessa de campanha do mandatário. Mário admite que o voto online era um desejo, mas alega que o artigo 139 do Estatuto, que proíbe voto por procuração, pode inviabilizar a realização.

“E tem outra questão: a decisão de como vai ser a fórmula da votação é do presidente da assembleia geral, que é o presidente que está no cargo. Minha preocupação é que mudanças estatutárias e eleitorais devem ser feitas só pela legislatura seguinte. Você vai dizer: “Se é você que decide, não precisa passar pelo Conselho (Deliberativo)”. Só que como é uma questão eleitoral e eu posso vir a ser um candidato à reeleição, nós montamos uma comissão para passar isso pelo conselho. Porque se eu tomo uma decisão unilateral, vai ter o voto online, aí posso ter uma alegação de nulidade”, disse Mário em 2021.

“Mas nós somos a favor e já cotamos três empresas. Se o conselho entender que a implementação do voto online nessa legislatura não infringe nenhuma regra do Estatuto, nós vamos implementar já na eleição de 2022. Caso entenda que não, vamos implementar para 2025. Aí já faremos a alteração no Estatuto e deixamos pronto para lá”, completou.

Pleito está previsto para acontecer em novembro