Lei Geral do Esporte: Times emitem nota contra criação da FAAP, a Federação das Associações de Atletas Profissionais
Equipes afirmam ser favoráveis à Lei, mas que a Federação pode trazer prejuízos às instituições
Seis dias depois dos clubes de futebol brasileiro se posicionarem pedindo a retirada de pauta do Projeto de Lei que tramita no Senado Federal, que versa sobre a Lei Geral do Esporte de nº 1825/2022, alegando que não houve discussão em audiências públicas, nem os times foram ouvidos, as equipes publicam outra nota oficial conjunta pedindo a retirada da criação da FAAP do texto. Entre os nomes que divulgaram o protesto estão: Bahia, Palmeiras e Botafogo.
A Lei Geral do Esporte é de acordo com os times algo favorável, mesmo que precise de ajustes. A questão que preocupa as diretorias, no entanto, seria o prejuízo que a FAAP pode causar aos Clubes. Conforme diz a nota a aprovação da Lei Geral do Esporte “é uma excelente notícia. (…) Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho”. Veja abaixo a íntegra do comunicado que foi noticiado em portais e redes sociais dos clubes:
Lei Geral do Esporte: Times emitem nota contra criação da FAAP, a Federação das Associações de Atletas Profissionais
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“Errou a maioria das jogadas”, “Está fora do padrão e precisa sair”; Torcida do Fluminense ‘detona’ Parça de Cano no ataque
“Jogadores como Adryelson, Tiquinho Soares, Cuesta…”; PVC ‘manda recado’ à torcida do Botafogo sobre posição no Brasileirão
Dupla bombástica: Bruno Melo comenta parceria com Lucas Halter e projeta classificação do Goiás até fim do ano
A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.
Foto: Divulgação
Entretanto, reapareceu no projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas.
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Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e, que em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou.
O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.
Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.
Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alternativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas.
Isso dito, pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte. O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos.
Equipes afirmam ser favoráveis à Lei, mas que a Federação pode trazer prejuízos às instituições
Seis dias depois dos clubes de futebol brasileiro se posicionarem pedindo a retirada de pauta do Projeto de Lei que tramita no Senado Federal, que versa sobre a Lei Geral do Esporte de nº 1825/2022, alegando que não houve discussão em audiências públicas, nem os times foram ouvidos, as equipes publicam outra nota oficial conjunta pedindo a retirada da criação da FAAP do texto. Entre os nomes que divulgaram o protesto estão: Bahia, Palmeiras e Botafogo.
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A Lei Geral do Esporte é de acordo com os times algo favorável, mesmo que precise de ajustes. A questão que preocupa as diretorias, no entanto, seria o prejuízo que a FAAP pode causar aos Clubes. Conforme diz a nota a aprovação da Lei Geral do Esporte “é uma excelente notícia. (…) Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho”. Veja abaixo a íntegra do comunicado que foi noticiado em portais e redes sociais dos clubes:
Lei Geral do Esporte: Times emitem nota contra criação da FAAP, a Federação das Associações de Atletas Profissionais
Reserva de Suárez e +4: Grêmio ‘engatilha’ pacotão para colocar nas mãos de Renato Portaluppi
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A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.
Foto: Divulgação
Entretanto, reapareceu no projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas.
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Comunicado oficial: Contra a presença da FAAP na Lei Geral do Esportehttps://t.co/5jJc0YtZMI— Santos FC (@SantosFC) April 25, 2023
Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e, que em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou.
O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.
Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.
Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alternativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas.
Isso dito, pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte. O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos.
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