DPE-AM entra com pedido de redução do preço dos ingressos para duelo entre Amazonas e Flamengo

EMANUEL MARTINS: O Flamengo iniciou a sua preparação na última segunda-feira (29), para o duelo de quarta-feira (01), pela Copa do Brasil, contra o Amazonas, válido pela terceira fase da competição, no Estádio do Maracanã, às 21h30. O Mais Querido quer voltar a vencer, após sequência de três jogos sem vitória.

Você precisa saber:

DPE-AM entra com pedido de redução do preço dos ingressos para duelo entre Amazonas e Flamengo
Equipes vão se enfrentar pelo jogo da volta da Copa do Brasil, no dia 22 de maio, na Arena da Amazônia e ingresso mais barato custa R$ 172,50
Primeiro confronto entre as equipes será na próxima quarta-feira, no Estádio do Maracanã

Apesar de jogo de ida acontecer amanhã, o jogo da volta tem dado muito o que falar, por conta dos preços dos ingressos para o duelo entre as equipes, no dia 22 de maio, na Arena da Amazônia. Por conta disso, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Estadual, pedindo que os ingressos diminuam em 30%.

A ação solicita a devolução de parte do valor para quem já adquiriu o ingresso para o duelo, que ocorrerá apenas no mês que vem e que seja suspenso as vendas nas próximas 48 horas e voltem a comercializá-los com o desconto de 30%.

A ACP foi proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM), que receberam diversas reclamações quanto aos altos valores praticados no preços dos ingressos, contra o Amazonas.

“Nós fizemos uma análise dos preços praticados e, no nosso entendimento, esses preços demonstram uma exorbitância e um aumento injustificado, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor”. Disse o defensor público Christiano Pinheiro.

“A Constituição Federal, quando trata da ordem econômica, estabelece dois princípios, o princípio da livre iniciativa, portanto da liberdade econômica, e da defesa do consumidor, sendo que nenhum princípio é absoluto no nosso regramento constitucional. Assim, eles devem estar harmonizados e, por isso, propusemos a ação, para que a gente encontre uma sintonia entre a obtenção de lucro pelo Amazonas e a defesa do consumidor, para que esses preços praticados não se mostrem abusivos e exorbitantes”. Acrescentou o defensor público.

Trecho da Ação Cívil Pública sobre os ingressos

“O fato é que o requerido Amazonas Futebol Clube, aproveitando-se de uma partida contra um time de expressão nacional, pretende praticar preços de ingressos em valores abusivos e completamente dissonantes da realidade mercadológica, se compararmos grandes clubes do cenário nacional que aqui disputaram jogos, inclusive o próprio Flamengo”.

“Todavia, considerando que nenhum direito e/ou princípio é absoluto, recebendo, cada um deles, legítimas limitações decorrentes da conveniência com outros, nos limites da liberdade consentida, a Defensoria Pública entende que a conduta dos requeridos se enquadra como prática abusiva, na forma do artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual se propõe a presente Ação Civil Pública a fim de se verem resguardados os direitos dos consumidores”.

INGRESSOS DISPONÍVEIS!

Os bilhetes para o duelo da @CopaDoBrasilCBF diante do Flamengo já estão disponíveis no https://t.co/qexSC5wSEa. #AMFC pic.twitter.com/Ga71gk1Aq2

— Amazonas FC (@oficialamfc) April 24, 2024