Os Desafios da Regulação no Mundo dos Jogos de Azar

Por André Fernandes – Parceiro PTD
19/12/2023

(Foto: Divulgação)

O jogo online cativa muitos portugueses, já que constitui uma forma de diversão facilmente acessível, que também pode proporcionar ganhos financeiros, porém também apresenta riscos para a saúde mental e situação financeira.

Muitos jogadores tentam obter mais recursos para apostar através de promoções, como o codigo promocional Leon Casino, ou ofertas diretas dos casinos, como bónus. Porém, mais do que procurar promoções, é importante entender como funciona a regulação dos jogos em Portugal e sobretudo, quais são os seus limites individuais que devem ser respeitados.

Em Portugal, o governo assumiu a missão de regular o jogo online, procurando assim não só aumentar as suas receitas, mas também proteger os jogadores. A implementação de legislação específica envolve muitos desafios, os quais devem ser do conhecimento de todos os que jogam a dinheiro, através da Internet.

Riscos para a Saúde Mental e Financeira

Um estudo publicado em 2019 na Revista Portuguesa de Psiquiatria de Saúde Mental refere que o jogo online pode conduzir a problemas graves de saúde mental, tais como ansiedade e até mesmo depressão. O referido estudo frisa que o vício do jogo é atualmente um motivo de preocupação com impacto na saúde pública. Por exemplo, se o casino tiver bónus como o Ice Casino código promocional, é ainda mais viciante.

Além do possível impacto na saúde mental, o jogo também pode levar à degradação da condição financeira, motivando a perda de rendimentos e a contração de dívidas.

Face a este conjunto de possíveis consequências, o governo português implementou uma legislação rigorosa, que procura proteger os jogadores.

Regulamentação Estatal do Jogo em Portugal

Em 2015, o governo português avançou para a regulamentação do jogo. A entidade responsável por emitir as licenças de exploração de casinos online e de casas de apostas e fazer a sua fiscalização é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRJI).

Cada novo pedido de exploração de um casino Portugal online é avaliado por esta entidade, que verifica aspetos como idoneidade financeira, capacidade técnica e o cumprimento das normas estabelecidas.

Estratégias para Prevenir o Vício do Jogo

Todos os casinos online e casas de apostas que operam em Portugal são obrigados a ter diversos mecanismos de prevenção de vício de jogo. Uma das funcionalidades mais importantes é a possibilidade de autoexclusão.

Conforme os números avançados como SRIJ, no final de 2022, mais de 150 mil portugueses já haviam ativado a opção de se autoexcluirem das plataformas de jogo online, o que é indicador da dimensão que este problema tem em Portugal.

Mas existem outras estratégias utilizadas para prevenir o vício do jogo. As mais relevantes são:

Limites de apostas diárias: ao determinarem um limite de apostas que se podem fazer em cada dia, os jogadores estão desde logo a estabelecer limites de forma consciente e a evitar possíveis problemas financeiros e em último caso a adição ao jogo;

Promoção do conceito do jogo seguro e transparente: os jogadores devem ser motivados a procurar informação sobre o que é o jogo seguro e transparente, para jogarem apenas em plataformas que promovem as boas práticas e que sejam realmente seguras.

Promoção da saúde mental: associações dedicadas à saúde mental, com o foco no vício de jogo, são fundamentais para ajudar os jogadores a ultrapassarem este problema. Alguns exemplos destas associações nacionais que podem ajudar a combater o vício ao jogo são os Jogadores Anónimos ou o SICAD, Linha Vida.

Apesar de ser difícil prevenir o vício do jogo, em Portugal existe cada vez mais consciência sobre esta problemática.

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Por André Fernandes – Parceiro PTD19/12/2023 O jogo online cativa muitos portugueses, já que constitui uma forma de diversão facilmente acessível, que também pode proporcionar ganhos financeiros, porém também apresenta riscos para a saúde mental e situação financeira. Muitos jogadores tentam obter mais recursos para apostar através de promoções, como o codigo promocional Leon Casino,
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